Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de Portugal
1. Princípio da Minimização
O SIMULADOS.PT adota o princípio de recolha mínima de dados. Não é necessário criar conta, fornecer nome, número de telefone ou endereço de correio eletrónico para realizar simulados e testes temáticos.
2. Dados de Utilizadores Registados
Caso o utilizador opte por criar conta para gravar histórico e favoritos, são armazenados de forma estritamente protegida:
- Endereço de e-mail (utilizado unicamente para autenticação e recuperação de palavra-passe).
- Palavra-passe cifrada com algoritmos seguros de sentido único (hash Argon2/Bcrypt).
- Histórico de testes e resultados para acompanhamento da evolução pedagógica.
3. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação europeia e nacional, o utilizador tem direito a:
- Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os seus dados no painel da sua conta.
- Direito ao Esquecimento: Solicitar a eliminação total e irreversível da sua conta e respetivo histórico.
- Portabilidade: Exportar os seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV).
4. Não Comercialização de Dados
O SIMULADOS.PT não vende, não aluga e não partilha dados pessoais de candidatos com terceiros para efeitos de prospeção comercial ou publicidade direcionada sem consentimento prévio e expresso.